Projeto de Lei Nº 14/2024
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2024
Protocolo: 00757/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aumento real alimentação | .docx | 26/03/2024 | 150,8 KB | |
| estimativa alimentação | 26/03/2024 | 809,3 KB | ||
| PL14 | 27/03/2024 | 3,4 MB | ||
| Ordenador Alimentação | 28/03/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/03/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 9ª sessão ordinária. Apresentado Requerimento nº 05 em 01 de abril de 2024 solicitando aplicação do Regime de Urgência Especial. Votado na Ordem do Dia da 9 sessão ordinária e aprovado. Na sequencia projeto foi votado e aprovado
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3771/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 03/04/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 38/2024
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicada em 5 de abril de 2024 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3373
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3771/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 03/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 03/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Lei Ordinária Nº 3373 | 03/04/2024 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado