Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2024
Protocolo: 00724/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 03 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA REVOGAR O INCISO I DO ART. 15 E EXTINGUIR O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL DO ANEXO I-A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC06 | 27/03/2024 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 21/03/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 8ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 10/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 27/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/04/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/04/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3776/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 50/2024
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicado em 17 de maio de 2024 no Jornal Oficial do Municipio
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 384
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 19/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 03 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA REVOGAR O INCISO I DO ART. 15 E EXTINGUIR O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL DO ANEXO I-A.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 25/04/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências”, para revogar o inciso I do art. 15 e extinguir o cargo de assessor de imprensa e cerimonial do Anexo I-A.”. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Autógrafo Nº 3776/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 02/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 03 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA REVOGAR O INCISO I DO ART. 15 E EXTINGUIR O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL DO ANEXO I-A.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 384 | 10/05/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 03 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA REVOGAR O INCISO I DO ART. 15 E EXTINGUIR O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CERIMONIAL DO ANEXO I-A.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado