Mensagem Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024
Tipo: Não especificado
Data: 18/03/2024
Situação: Encaminhado (a)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 21/03/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. |