Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2024
Protocolo: 00685/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto_Orçamentário_Vale_Alimentação_2024 (ass) | 21/03/2024 | 339,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2024 - VALE ALIMENTAÇÃO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2931-2014(3658-2024)-ass | 21/03/2024 | 377,1 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2024 - VALE ALIMENTAÇÃO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2931-2014 | .doc | 21/03/2024 | 525,5 KB | |
| Comprovante PL 13 | 21/03/2024 | 81,9 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 21/03/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 8ª sessão ordinária. Apresentado Requerimento nº 06 em 01 de abril de 2024 solicitando aplicação do Regime de Urgência Especial. Votado na Ordem do Dia da 9 sessão ordinária e aprovado. Na sequencia projeto foi votado e aprovado
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 10/04/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3775/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 42/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicada em 5 de abril de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3375
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 19/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 3775/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 03/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 03/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Lei Ordinária Nº 3375 | 03/04/2024 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado