Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Data: 04/03/2024
Protocolo: 00536/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER_-_PLO___03_2023_-_Reserva_entidades_assinado | 04/03/2024 | 277,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 | 15/12/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |