Lei Ordinária Nº 3356
Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Classificação: SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3356 de 15 12 2023 - DISPOE SOBRE CONCESSÃO SUBVENÇÃO - PATRULHA MIRIM-ass | 03/01/2024 | 418,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2023 | 05/12/2023 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 22/12/2023 | 1544 | 19 | 4 | 2 |