Lei Complementar Nº 377
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de áreas de terras Destacadas 01 e 02 da Matrícula nº 412 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de NEUSA DE CARVALHO MEDEIROS DI BATTISTA, RAFAEL MEDEIROS DI BATTISTA e DAYANA MEDEIROS DI BATTISTA, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 377 de 14 12 2023 - AUTORIZA RECEBIMENTO PELO MUNICIPIO AREAS TERRAS - MATRIC 412 - DAÇÃO 3 LOTES-ass | 03/01/2024 | 496,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 312 | 17/12/2020 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 23/11/2023 |
Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de áreas de terras Destacadas 01 e 02 da Matrícula nº 412 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de NEUSA DE CARVALHO MEDEIROS DI BATTISTA, RAFAEL MEDEIROS DI BATTISTA e DAYANA MEDEIROS DI BATTISTA, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 20/12/2023 | 1543 | 19 | 4 | 1 |