Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Data: 12/12/2023
Protocolo: 02384/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
"Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/12/2023 | 571,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2023 | 05/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. |