Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Data: 11/12/2023
Protocolo: 02354/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 56-63 | 11/12/2023 | 446,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2023 | 05/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. |