Mensagem Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Tipo: Não especificado
Data: 04/12/2023
Situação: Encaminhado (a)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2023 | 05/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. |