Projeto de Lei Nº 54/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2023
Protocolo: 02270/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no âmbito do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO BANCO RAÇÃO, UTENS. E MEDIC. PARA ANIMAIS | .doc | 04/12/2023 | 808,5 KB | |
| PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO BANCO RAÇÃO, UTENS. E MEDIC. PARA ANIMAIS(13746-2023)-ass | 04/12/2023 | 539,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 19/04/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 04/12/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 40ª sessão ordinária
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado também à terceira comissão
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 07/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3757/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 03/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3363, publicada em 5 de abril de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 16/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 21/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Dispõe sobre a instituição do Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no âmbito do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 28/02/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre a instituição do Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no âmbito do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 29/02/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Dispõe sobre a instituição do Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no âmbito do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias. Autoria: Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3757/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 06/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Dispõe sobre a instituição do Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no âmbito do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3363 | 26/03/2024 |
Dispõe sobre a instituição do Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no âmbito do Município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado