Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2023
Protocolo: 02037/2023
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 06/04/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 21/11/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 38ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 16/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminhado à todas as comissões. Vereador Carlos Aparecido Barbosa Apresentou uma emenda em 11/12/2023
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Parecer conjunto com a terceira comissão
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Relator Especial
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na Ordem do Dia da 41ª sessão ordinária foi aprovado em votação simbólica Requerimento do vereador Carlos Aparecido Barbosa solicitando urgência especial para o projeto e foi designado como relator especial o vereador Diego Fabiano de Oliveira.
Documento vinculado: Requerimento Nº 27/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Vereador Carlos Aparecido Barbosa solicitou retirada de emenda se sua autoria.
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Remetente: Relator Especial
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/12/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Feito o parecer projeto foi colocado para votação na Ordem do Dia da 41ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3739/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 376, publicada em 15 de dezembro de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 101/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 17/11/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 636/2023 | 21/11/2023 |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, protocolo 02037/2023 de 21/11/2023
Autoria: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cordeirópolis-SP SSPMC |
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| Ofício Nº 96/2023 | 29/11/2023 |
Oficio à Secretaria de Administração. Informações sobre o projeto de Lei Complementar nº 27/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 11/12/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 11/12/2023 |
Emenda para alteração do texto da notas lll do Anexo Xl do Projeto de Lei Complementar n° 27/2023
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Correspondência Recebida Nº 666/2023 | 11/12/2023 |
Impacto orçamentário revisado para ser anexado ao Substitutivo nº 1 do PLC nº 27/2023
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 11/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Requerimento Nº 27/2023 | 11/12/2023 |
Aplicação do regime de urgência especial ao projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que “Dispõe sobre a organização administrativa e implantação do plano de carreira, cargos e salários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e SAAE, conforme especifica e dá outras providências correlatas.”.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 12/12/2023 |
PARECER CONJUNTO - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. “Dispõe sobre alteração do Anexo I, Quadro Geral de cargos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar n° 141/2009, com posteriores e da nova redação ao artigo 55, da Lei Complementar nº 100, de 23 de março de 2006, conforme especifica.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3739/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 13/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Correspondência Recebida Nº 668/2023 | 13/12/2023 |
Solicito a retirada da emeda n°1 ao Projeto de Lei Complementar n° 27/2023. Solicitação encaminhada em 12 de dezembro.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 13/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira |
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| Ofício Nº 101/2023 | 13/12/2023 |
Encaminha autógrafo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, aprovado na forma do substitutivo na 41ª sessão ordinária.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 376 | 14/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Prefeito Municipal |