Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2023
Protocolo: 00856/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Observações: Edital de audiência pública encaminhado pela Câmara para publicação no dia 9/6/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL 178-2011- ZONEAMENTO USO SOLO-ass | 19/05/2023 | 565,4 KB | ||
| Apres. Aud. Publica_15_06_2023 - amplia a ZI-BC no Anexo III - PLC 12_2023 | 15/06/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 03/11/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 19/05/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente 16ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 24/05/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 22/06/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminhado também à terceira comissão.
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 18/07/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/07/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/07/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 19/07/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 02/08/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3709/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 362, publicada em 16 de agosto no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 60/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 288/2023 | 22/05/2023 |
Solicitação de local para audiência pública, no dia 15/06/2023.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 22/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 18/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 19/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3709/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 02/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 362 | 08/08/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado