Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2023
Protocolo: 00816/2023
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - LEI COMPLEMENTAR 280-2019 - Altera artigo 74-ass | 11/05/2023 | 368 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 11/05/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 15ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Protocolado Substitutivo em 23 de junho de 2023
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 360/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 27/06/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Encaminha Redação Final
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 57/2023
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3706/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 360, publicada em 7 de julho de 2023 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Ofício Nº 57/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 360/2023 | 23/06/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 23/06/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 3706/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 28/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação aos artigos 10 e 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 28/06/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dá nova redação ao artigo 74, da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Lei Complementar Nº 360 | 03/07/2023 |
Dá nova redação aos artigos 10 e 74 da Lei Complementar nº 280, de 22.07.2019, com posterior alteração, que reorganiza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, Plano de Carreira, Corregedoria independente e outras providencias, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Leitura |