Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2023
Protocolo: 00653/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, e, agentes políticos da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Revisão geral anual 2023 | .docx | 25/04/2023 | 117 KB | |
| Arquivo 3 | 25/04/2023 | 1,2 MB | ||
| Estimativa de impacto orçamentário | 26/04/2023 | 946,4 KB | ||
| IPCA | 26/04/2023 | 49,3 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 25/04/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 12ª sessão ordinária. Aprovado Requerimento nº 08/2023 solicitando urgência especial. Escolhido como relator do parecer especial o vereador Valmir Sanches
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3692/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 353. Publicada em 5 de maio de 2023 no Jornal Oficial do Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 204/2023 | 20/04/2023 |
Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro
Autoria: Contador |
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| Requerimento Nº 8/2023 | 20/04/2023 |
Requer regime de urgência especial ao projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023:Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, e, agentes políticos da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, e, agentes políticos da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Valmir Sanches |
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| Autógrafo Nº 3692/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 26/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, e, agentes políticos da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 353 | 26/04/2023 |
Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, e, agentes políticos da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado