Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Protocolo: 00642/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - DISPOE SOBRE A REVISÃO ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS - EXERCICIO 2023-ass | 14/04/2023 | 289,4 KB | ||
| Impacto_Orçamentário_Revisão_Anual_2023-ass | 14/04/2023 | 719,5 KB | ||
| Arquivo 3 | 04/05/2023 | 456,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 28/09/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 14/04/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 11ª Sessão Ordinária. Solicitado Regime de Urgência Especial e aprovado em sessão. Nomeado vereador Diego como especial.
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3691/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 352 de 26 de abril de 2023. Publicado em 26 de junho de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 24/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 18/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3691/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 19/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 352 | 20/04/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Ausente (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado