Lei Ordinária Nº 3312
Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis a criar normas e dispositivos (Projeto Simplificado) para aprovação de projetos de construção Residenciais, Comerciais, Prestação de Serviços e Industriais, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3312 de 27 02 2023 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR NORMAS E DISPOSTIVOS - PROJETO SIMPLIFICADO (2289-2023)-assinado | 06/03/2023 | 255,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2022 | 14/10/2022 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a criar normas e dispositivos (Projeto Simplificado) para aprovação de projetos de construção Residenciais, Comerciais, Prestação de Serviços e Industriais, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 08/03/2023 | 1468 | 18 | 2 | 1 | col. 1-2 |