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Data: 24/11/2022

Protocolo: 01998/2022

Situação: Encaminhado (a)

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Autoria: Diretor Jurídico

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2022 - Outorga a Medalha "Zumbi dos Palmares" e o "Diploma de Gratidão pela Promoção da Igualdade Racial" ao Senhor Jose Ferreira dos Santos.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PDL 8.22 - Jurídico .pdf 24/11/2022 214,2 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2022 22/11/2022 Outorga a Medalha "Zumbi dos Palmares" e o "Diploma de Gratidão pela Promoção da Igualdade Racial" ao Senhor Jose Ferreira dos Santos.

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