Projeto de Lei Nº 26/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2022
Protocolo: 00803/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.264, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Dinheiro na Escola no âmbito do município de Cordeirópolis (PDDEM), conforme especifica e da providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220506 | 06/05/2022 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 20/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 09/05/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 15ª sessão ordinária em 10/05/2022 / Anexado parecer da diretora jurídica em 10/05/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Requerimento Verbal conforme art.227 do regimento Interno aprovado na 15ª sessão ordinária / Ordem do Dia na 15ª sessão ordinária em 10/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3634/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 51/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 13 de maio de 2022 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 220/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 200/2022 | 06/05/2022 |
Solicita tramitação em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 26
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 10/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.264, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Dinheiro na Escola no âmbito do município de Cordeirópolis (PDDEM), conforme especifica e da providências correlatas.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 10/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.264, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Dinheiro na Escola no âmbito do município de Cordeirópolis (PDDEM), conforme especifica e da providências correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 10/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.264, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Dinheiro na Escola no âmbito do município de Cordeirópolis (PDDEM), conforme especifica e da providências correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 10/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.264, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Dinheiro na Escola no âmbito do município de Cordeirópolis (PDDEM), conforme especifica e da providências correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3634/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 11/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.264, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Dinheiro na Escola no âmbito do município de Cordeirópolis (PDDEM), conforme especifica e da providências correlatas.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3283 | 11/05/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.264, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Dinheiro na Escola no âmbito do município de Cordeirópolis (PDDEM), conforme especifica e da providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado