Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2022
Protocolo: 00715/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Rejeição somente com 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220426 | 26/04/2022 | 17,4 MB | ||
| Anexo1 | 27/04/2022 | 19,1 KB | ||
| Anexo2 | 27/04/2022 | 18,9 KB | ||
| Anexo3 | 27/04/2022 | 19,4 KB | ||
| anexo4 | 27/04/2022 | 21,9 KB | ||
| Anexo5 | 27/04/2022 | 74 KB | ||
| Anexo6 | 27/04/2022 | 81,1 KB | ||
| Anexo7 | 27/04/2022 | 38,9 KB | ||
| despesa | 27/04/2022 | 30,9 KB | ||
| divida | .docx | 27/04/2022 | 41,2 KB | |
| divida | 27/04/2022 | 42,1 KB | ||
| minuta_lei_2023 | .docx | 27/04/2022 | 28,4 KB | |
| receita | 27/04/2022 | 33 KB | ||
| riscos | 27/04/2022 | 33,6 KB | ||
| tabela1 | 27/04/2022 | 32,1 KB | ||
| tabela2 | 27/04/2022 | 30,7 KB | ||
| tabela3 | 27/04/2022 | 34,7 KB | ||
| tabela4 | 27/04/2022 | 30,5 KB | ||
| tabela5 | 27/04/2022 | 32,2 KB | ||
| tabela7 | 27/04/2022 | 30 KB | ||
| tabela8 | 27/04/2022 | 30,4 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Tramitação especial
Resposta: 27/04/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 14ª sessão ordinária em 03/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto sobrestado até realização de audiência pública em 25/05/2022. Convite para Audiência Publicado nas edições dos dias 06/05, 11/05, 13/05, 18/05, 20/05 e 25/05 no Jornal Oficial do Município. Prazo de sete dias para recebimento de emendas a contar do dia 26/05/2022
Documento vinculado: Ofício Nº 44/2022
Resposta: 09/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 09/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 14/06/2022
Complemento: Ordem do Dia na 20ª sessão ordinária em 14/06/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3641/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 65/2022
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 65/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado no Jornal Oficial do Município em 24 de junho do 2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 26/04/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Ofício Nº 44/2022 | 05/05/2022 |
Convite para audiência pública do Projeto de Lei nº 21/2022
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Ofício Nº 43/2022 | 05/05/2022 |
Representante para Audiência Pública do Projeto de Lei nº 21/2022
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 06/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 06/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 06/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 09/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3641/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 15/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Ofício Nº 65/2022 | 15/06/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023, aprovado na 20ª sessão ordinária.
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Lei Ordinária Nº 3289 | 21/06/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado