Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2022
Protocolo: 00624/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Cordeirópolis e dá outras providências.
Observações: Sancionado como Lei nº 3282, de 6 de maio de 2022, publicada no Jornal Oficial do Município nº 1385, de 13 de maio de 2022, p. 4-6
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220411 (2) | 11/04/2022 | 12,8 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 12/04/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 11ª sessão ordinária em 12/04/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/04/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 13/04/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 13/04/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 26/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 27/04/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Protocolada emenda ao projeto pelo vereador Diego Fabiano de Oliveira
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 14ª sessão ordinária em 03/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminha Redação Final
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 05/05/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3633/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 48/2022
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3282 / Publicado em 13 de maio de 2022
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 207/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 11/04/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação do Ssitema Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia da Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 13/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia da Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 27/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia da Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 27/04/2022 |
Emenda ao projeto de lei complementar nº 10 de 2022
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira, David Rafel Sabino de Godoi |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 04/05/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia da Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3633/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 05/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia da Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Correspondência Recebida Nº 207/2022 | 12/05/2022 |
Envia as cópias das Leis nº 3.278 a 3.282 e da Lei Complementar nº 335, de 06 de maio de 2022.
Autoria: Coordenador de Atos Normativos-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado