Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2022
Protocolo: 00530/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Amplia a Zona de Expansão Urbana do Anexo II da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/03/2022 | 4,2 MB | ||
| Ata da audiência pública PLC 8-2022 | 29/04/2022 | 561,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 23/03/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 9ª sessão ordinária em 29/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 11/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto sobrestado até 28/04/2022 quando será realizada Audiência Pública. Convite para Audiência Publicado nas edições dos dias 01/04, 06/04, 08/04, 13/04, 15/04, 20/04 e 27/04 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Ofício Nº 32/2022
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 02/05/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 02/05/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 02/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões. Solicitado urgência pelo Executivo através do Ofício nº 064/022 protocolado em 03/05/2022
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 191/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 03/05/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 1ª sessão extraordinária em 03/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3631/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 49/2022
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 335 / Publicado em 13 de maio no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 207/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 02/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Amplia a Zona de Expansão Urbana do Anexo II da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 191/2022 | 03/05/2022 |
Solicita tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 22 e Projeto de Lei Complementar nº 8
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 03/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Amplia a Zona de Expansão Urbana do Anexo II da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3631/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 04/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Amplia a Zona de Expansão Urbana do Anexo II da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 335 | 06/05/2022 |
Amplia a Zona de Expansão Urbana do Anexo II da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado