Projeto de Lei Nº 11/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2022
Protocolo: 00499/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj lei 11_18032022152749 | 18/03/2022 | 2,4 MB | ||
| Proj lei 11_18032022152851 | 18/03/2022 | 600,8 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponenete
Resposta: 21/03/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 8ª sessão ordinária em 22/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 23/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 23/03/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões.
Resposta: 24/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 24/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 10ª sessão ordinária em 05/04/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3627/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 35/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 27 de abril de 2022 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 179/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 18/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 23/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 28/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 05/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3627/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 06/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3277 | 11/04/2022 |
Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado