Autógrafo Nº 3610/2022 ao Projeto de Lei Nº 2/2022
Data: 16/02/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica, com posteriores alterações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 02_22 | .doc | 16/02/2022 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2022 | 06/01/2022 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica, com posteriores alterações |