Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2022
Protocolo: 00290/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao "caput" do inciso IV, do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220210 | 10/02/2022 | 2,5 MB | ||
| 01_01 | 11/02/2022 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/02/2022 - Prazo: 24/03/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 15/02/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 3ª sessão ordinária em 15/02/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 09/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 17/02/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 17/02/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 17/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às 3 comissões
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/03/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/03/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 8ª sessão ordinária em 22/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 23/03/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 23/03/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3617/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/03/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 20/2022
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Encaminha Lei Complementar nº 334 / Publicado em 13 de abril de 2022 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 154/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 17/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dá nova redação ao "caput" do inciso IV, do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 04/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dá nova redação ao "caput" do inciso IV, do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 14/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dá nova redação ao "caput" do inciso IV, do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 22/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dá nova redação ao "caput" do inciso IV, do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3617/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 23/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dá nova redação ao "caput" do inciso IV, do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 334 | 01/04/2022 |
Dá nova redação ao "caput" do inciso IV, do § 3° do artigo 2° da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado