Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 2/2022
Data: 03/02/2022
Protocolo: 00246/2022
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica, com posteriores alterações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pl02dirjur_03022022104949 | 03/02/2022 | 887,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2022 | 06/01/2022 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica, com posteriores alterações |