Projeto de Lei Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2022
Protocolo: 00049/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação e a regulamentação do sistema de consulta pública no âmbito do Poder Executivo, no município de Cordeirópolis SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl04_11012022155536 | 11/01/2022 | 1,6 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2022 - CONSULTA PUBLICA - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO | .doc | 13/01/2022 | 542,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/01/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 01/02/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 1ª sessão ordinária em 01/02/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 07/02/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 07/02/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 07/02/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 07/02/2022 - Prazo: 15/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões para parecer
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidência
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 8ª sessão ordinária em 22/03/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 24/03/2022
Resultado: Encaminha Redação Final
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 24/03/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 25/03/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 25/02/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 22/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 25/02/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3274. Publicado em 1º de abril de 2022 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 131/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 07/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do sistema de consulta pública no âmbito do Poder Executivo, no município de Cordeirópolis SP.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 16/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do sistema de consulta pública no âmbito do Poder Executivo, no município de Cordeirópolis SP.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 10/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do sistema de consulta pública no âmbito do Poder Executivo, no município de Cordeirópolis SP.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 21/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do sistema de consulta pública no âmbito do Poder Executivo, no município de Cordeirópolis SP.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 24/03/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do sistema de consulta pública no âmbito do Poder Executivo, no município de Cordeirópolis SP.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3274 | 30/03/2022 |
Dispõe sobre a criação e a regulamentação do sistema de consulta pública no âmbito do Poder Executivo, no município de Cordeirópolis SP.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado