Ofício Nº 120/2021
Data: 22/09/2021
Situação: Encaminhado (a)
Autoria: Presidência
Assunto: Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 30ª sessão ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio_n_113_2021_oficiofnm11njx | .docx | 23/09/2021 | 15,6 KB | |
| 120_23092021134203 | 23/09/2021 | 201,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 24/06/2021 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 19 de abril de 1995 (o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.418, de 06.05.87, passa a vigorar com a seguinte redação e da outras providencias), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |