Projeto de Lei Nº 14/2021
Data: 26/03/2021
Protocolo: 00528/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL14(1) | 26/03/2021 | 2,5 MB | ||
| PL14(2) | 26/03/2021 | 2 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2021 - DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - ADMINIUSTRAÇÃO MUNICIPAL | .doc | 26/03/2021 | 592 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/03/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 15/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 01/04/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 01/04/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 01/04/2021 - Prazo: 07/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/01/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 | 01/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 | 09/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3551/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 | 26/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3220 | 10/05/2021 |
Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado