Autógrafo Nº 1640/1990 ao Projeto de Lei Nº 54/1990
Data: 14/12/1990
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/1990 - Altera dispositivos da tabela III- Lançamento e Cobrança das taxas de Expediente e Serviços Diversos (Código Tributário Municipal), da Lei Municipal nº 1580 de 13.12.89, na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1640_altera_Lei_1580 | 21/12/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/1990 | 03/12/1990 | Altera dispositivos da tabela III- Lançamento e Cobrança das taxas de Expediente e Serviços Diversos (Código Tributário Municipal), da Lei Municipal nº 1580 de 13.12.89, na forma que especifica e dá outras providências. |