Autógrafo Nº 1705/1991 ao Projeto de Lei Nº 61/1991
Data: 04/12/1991
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/1991 - Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, modifica as tabelas II e III, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e de serviços diversos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autografo 1705_altera_Lei_920 | 21/12/2020 | 2,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 61/1991 | 30/10/1991 | Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, modifica as tabelas II e III, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e de serviços diversos. |