Autógrafo Nº 1354/1986 ao Projeto de Lei Nº 68/1985
Data: 10/01/1986
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/1985 - Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1342, de 04 de dezembro de 1985.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1354_altera_Lei_1342 | 22/12/2020 | 177,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/1985 | 30/12/1985 | Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1342, de 04 de dezembro de 1985. |