Autógrafo Nº 965/1974 ao Projeto de Lei Nº 39/1974
Data: 19/07/1974
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/1974 - Modifica dispositivos da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Scanner_20210921 | 21/09/2021 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/1974 | 19/07/1974 | Modifica dispositivos da Lei nº 858, de 21 de dezembro de 1972, e dá outras providências. |