Autógrafo Nº 989/1974 ao Projeto de Lei Nº 64/1974
Data: 06/11/1974
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1974 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo n°989_altera_art.2º | 04/01/2021 | 253,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/1974 | 04/11/1974 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974. |