Projeto de Lei Nº 23/1978
Data: 17/10/1978
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal alienar por venda, faixa de terras que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 | 08/12/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1105 | 22/11/1978 |
Autoriza o Executivo a alienar por venda, ao Sr. Milton da Silva, uma faixa de terras localizada na quadra H do loteamento municipal, de frente pela rua Francisco Minatel, com área de 18 m2, remanescente da modificação do alinhamento da rua.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1115/1978 ao Projeto de Lei Nº 23/1978 | 22/11/1978 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/1978 - Autoriza o Executivo Municipal alienar por venda, faixa de terras que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Secreta
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado