Projeto de Lei Nº 13/1978
Data: 16/05/1978
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o executivo Municipal receber área de terras, com encargos, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13 | 08/12/2020 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1095 | 20/06/1978 |
Recebe, em doação com encargos, área de terra de 496,95 m2 localizada na Vila Pereira, destinada á retificação da rua Zuleika, em troca de execução de pavimentação asfáltica na rua, na extensão do imóvel da doadora, que corresponde a 441,31 m2
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1105/1978 ao Projeto de Lei Nº 13/1978 | 20/06/1978 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/1978 - Autoriza o executivo Municipal receber área de terras, com encargos, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado