Projeto de Lei Nº 12/1978
Data: 16/05/1978
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a execução do Programa de Educação Especial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12 | 08/12/2020 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1094 | 20/06/1978 |
Abre crédito especial para atender despesas com a contratação de pessoal docente, sem vínculo empregatício, necessário à execução do programa de Educação Especial a alunos do ensino de primeiro grau residentes no Município.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1104/1978 ao Projeto de Lei Nº 12/1978 | 20/06/1978 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/1978 - Dispõe sobre a execução do Programa de Educação Especial e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado