Projeto de Lei Nº 20/1977
Data: 18/10/1977
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis alienar, por concorrência, área de terras do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20 | 08/12/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1088/1977 ao Projeto de Lei Nº 20/1977 | 22/11/1977 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/1977 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis alienar, por concorrência, área de terras do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1078 | 23/11/1977 |
Autoriza a alienar, por concorrência, uma área de terras pertencente ao Município, com 26.625 m2, situada à margem da estrada municipal do Cemitério Municipal do Bairro do Cascalho, correspondente ao lote suburbano nº 60 do Núcleo Colonial do Cascalho.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 1977
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado