Projeto de Lei Nº 3/1977
Data: 24/02/1977
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Taxa de Serviços Diversos, constante da Tabela III, da alínea B, itens de 1 a 9, do Código Tributário Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 | 08/12/2020 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1070/1977 ao Projeto de Lei Nº 3/1977 | 15/03/1977 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/1977 - Altera a Taxa de Serviços Diversos, constante da Tabela III, da alínea B, itens de 1 a 9, do Código Tributário Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1060 | 16/03/1977 |
Altera a Tabela III, alinea "B", itens 1 a 9 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 989, de 19 de dezembro de 1974, referente à Taxa de Serviços Diversos, autorizando alterações futuras por Decreto do Executivo.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado