Projeto de Lei Nº 20/1976
Data: 04/05/1976
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reajusta os padrões de vencimentos e salários, dos servidores da Municipalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20 | 08/12/2020 | 646 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1044/1976 ao Projeto de Lei Nº 20/1976 | 18/05/1976 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/1976 - Reajusta os padrões de vencimentos e salários, dos servidores da Municipalidade. | |
| Lei Ordinária Nº 1031 | 21/05/1976 |
Reajusta padrão de vencimentos dos estatutários em 30%, a partir de 1º de maio, e também dos vencimentos dos celetistas em 44,14%, bem como proventos de aposentados e pensionistas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 1976
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 5
Contra: 4
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado