Projeto de Lei Nº 5/1976
Data: 16/02/1976
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5 | 08/12/2020 | 902 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1033/1976 ao Projeto de Lei Nº 5/1976 | 17/02/1976 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1976 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1021 | 18/02/1976 |
Autoriza a firmar convênio com a Secretaria Estadual da Educação, para instalação de um curso de contabilidade de 2º grau na Escola Estadual de 1º e 2º graus "Jamil Abrahão Saad", abrindo crédito especial para equipamentos e instalações e material permanente, reduzindo dotação destinada a construção de um Velório Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 1976
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado