Projeto de Lei Nº 12/1979
Data: 31/07/1979
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis, desapropriar amigável ou judicialmente, se necessário, diversas glebas de terras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. n°12-79_08122020111647 | 08/12/2020 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1119 | 22/08/1979 |
Autoriza a desapropriação de diversas glebas, no total de 23.751,35 m2, para abertura de vias públicas de acesso ao Distrito Industrial I de Cordeirópolis, declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 525, de 25 de julho de 1979, revogando a Lei nº 1112, de 4 de abril de 1979.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1129/1979 ao Projeto de Lei Nº 12/1979 | 22/08/1979 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/1979 - Autoriza o Executivo Municipal de Cordeirópolis, desapropriar amigável ou judicialmente, se necessário, diversas glebas de terras. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado