Projeto de Lei Nº 8/1964
Data: 17/04/1964
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre aumento de vencimentos a Comissão do SERM.; do artigo 30 do ato das disposições Constitucionais de 1.932, e , suplementação de verbas,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| P de lei n°8 1964_24112020121314 | 24/11/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 388/1964 ao Projeto de Lei Nº 8/1964 | 20/04/1964 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/1964 - Dispõe sobre aumento de vencimentos a Comissão do SERM, do artigo 30 do ato das disposições Constitucionais de 1.932, e , suplementação de verbas, | |
| Lei Ordinária Nº 385 | 22/04/1964 |
Aumenta os vencimentos dos componentes da Comissão do Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Cordeirópolis (SERM), de acordo com a Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960, além das vantagens atribuídas pela Lei nº 67, de 26 de outubro de 1952, coberta com parte do excesso de arrecadação do Imposto Predial Urbano.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 1964
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 5
Abstenções: 1
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 1964
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 5
Abstenções: 1
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado