Projeto de Lei Nº 5/1964
Data: 14/04/1964
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Que concede desconto de 10% (dez por cento) aos contribuintes de Indústrias e Profissões, que pagaram seu imposto pelo total no mês de abril.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°5 1964_24112020121453 | 24/11/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 383/1964 ao Projeto de Lei Nº 5/1964 | 20/04/1964 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1964 - Que concede desconto de 10% (dez por cento) aos contribuintes de Indústrias e Profissões, que pagaram seu imposto pelo total no mês de abril. | |
| Lei Ordinária Nº 380 | 22/04/1964 |
Concede desconto de 10% aos contribuintes do Imposto de Indústrias e Profissões que pagarem o total devido no mês de abril, antecipando o pagamento das três ultimas prestações.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 1964
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 5
Abstenções: 1
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 1964
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 5
Abstenções: 1
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
