Projeto de Lei Nº 2/1964
Data: 29/02/1964
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração dos padrões e vencimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°2 1964_24112020121853 | 24/11/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 382/1964 ao Projeto de Lei Nº 2/1964 | 04/03/1964 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1964 - Dispõe sobre alteração dos padrões e vencimentos. | |
| Lei Ordinária Nº 379 | 06/03/1964 |
Altera a escala-padrão de vencimentos, fixada pela Lei nº 351, de 26 de janeiro de 1963, dando novos valores ao Padrão Alfabético dos cargos, a partir de 1º de janeiro de 1964, reajustando aposentadoria e salário-família, estendendo aos diaristas com mais de seis meses de serviço.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 1964
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado