Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020
Data: 02/12/2020
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - Dá nova redação aos artigos 5º e 10 da Lei Municipal nº 3.099, de 25 de junho de 2018, que estabelece no município de Cordeirópolis, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento, ou mutilação aos animais, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pl32c3_02122020075951 | 02/12/2020 | 288,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2020 | 05/10/2020 | Dá nova redação aos artigos 5º e 10 da Lei Municipal nº 3.099, de 25 de junho de 2018, que estabelece no município de Cordeirópolis, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento, ou mutilação aos animais, e dá outras providencias. |