Projeto de Lei Nº 72/1974
Data: 12/12/1974
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Taxa de Serviços Diversos, constante da Tabela III, alínea B, item 8, do Código Tributário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°72 1974_24112020131826 | 24/11/2020 | 681,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 998/1974 ao Projeto de Lei Nº 72/1974 | 18/12/1974 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/1974 - Altera a Taxa de Serviços Diversos, constante da Tabela III, alínea B, item 8, do Código Tributário Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 989 | 19/12/1974 | Altera valores da Taxa de Serviços Diversos, de acordo com a Tabela III da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
34ª Sessão Extraordinária de 1974
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado