Projeto de Lei Nº 44/1974
Data: 05/08/1974
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre desoneração de imóvel, que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°44 1974_24112020130102 | 24/11/2020 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 962 | 07/08/1974 | Autoriza a desoneração de imóvel doado pela Lei nº 862, de 15 de janeiro de 1973, estendendo-se os efeitos aos sucessores, aprovando parecer da comissão, que concluiu favoravelmente à desoneração do imóvel, que verificou o cumprimento dos encargos impostos. | |
| Autógrafo Nº 969/1974 ao Projeto de Lei Nº 44/1974 | 07/08/1974 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/1974 - Dispõe sobre desoneração de imóvel, que especifica, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 1974
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado