Projeto de Lei Nº 13/1974
Data: 26/02/1974
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga dispositivo da Lei Municipal nº869, de 13 de abril de 1973.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°13 1974_24112020123932 | 24/11/2020 | 633 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 15/1974 | 08/03/1974 |
Encaminha ao Presidente das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, os Projetos de Leis sob nº 12/74, 13/74 e 14/74.
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Autógrafo Nº 942/1974 ao Projeto de Lei Nº 13/1974 | 20/03/1974 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/1974 - Revoga dispositivo da Lei Municipal nº869, de 13 de abril de 1973. | |
| Lei Ordinária Nº 935 | 25/03/1974 |
Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 869, de 13 de abril de 1973.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 1974
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 5
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado