Projeto de Lei Nº 1/1974
Data: 04/02/1974
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Modifica os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 867, de 22 de março de 1973, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°1 1974_24112020123200 | 24/11/2020 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 943/1974 ao Projeto de Lei Nº 1/1974 | 20/02/1974 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1974 - Modifica os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 867, de 22 de março de 1973, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 936 | 25/03/1974 |
Substitui anexos I, II e IV da Lei nº 867, de 22 de março de 1973, modificados pela Lei nº 899, de 22 de agosto de 1973, retroagindo em seus efeitos a 22 de março de 1973.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 1974
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 5
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado